Simples, Presumido ou Real para a oficina: quando trocar de regime compensa
A pergunta chega quando a oficina cresce: continua no Simples Nacional ou vale mudar? Para responder, a oficina tem uma dificuldade a mais que a maioria dos negócios, porque ela é duas empresas dentro de uma — uma de serviço e uma de comércio — e, fora do Simples, cada metade tem presunção própria, imposto próprio e obrigação acessória própria. Este artigo faz a conta dos três regimes e mostra em que situações a troca realmente compensa.
GRL Accountability- No Simples o INSS patronal está dentro da guia, e fora dele são 20% sobre a folha, mais RAT e terceiros.
- No Presumido a oficina tem duas presunções: 32% no serviço e 8% na peça.
- Na mesma oficina do exemplo, o Presumido quase dobra a conta anual.
- A troca só costuma compensar acima de R$ 4,8 milhões ou em composição de receita atípica.
O Simples Nacional, que é o ponto de partida
No Simples, tudo cabe numa guia: os tributos federais, o INSS patronal, o ICMS da peça e o ISS do serviço. A peça é tributada no Anexo I e o serviço no Anexo III, sem Fator R, e a alíquota efetiva sobe conforme a receita dos doze meses. Numa oficina com R$ 600 mil por ano e receita equilibrada entre as duas metades, o DAS fica em torno de 8,9% do faturamento. A conta completa está em quanto a sua oficina paga de imposto.
Duas características do Simples pesam muito nesta comparação e costumam ser esquecidas: o INSS patronal está dentro da guia, calculado sobre a receita e não sobre a folha, e a apuração do ICMS é substituída por um percentual, sem escrituração de crédito e débito. Numa atividade de mão de obra intensiva e estoque grande, essas duas coisas valem dinheiro.
O Lucro Presumido, com duas presunções
No Presumido, a oficina apura separadamente as duas receitas, porque a presunção de lucro é diferente para cada uma.
Sobre a mão de obra
A presunção é de 32% da receita para IRPJ e para CSLL. Com IRPJ a 15% e CSLL a 9% sobre essa base, saem 4,8% e 2,88% da receita. Somando PIS de 0,65% e Cofins de 3%, que no Presumido são cumulativos, o total federal chega a 11,33% da receita de serviço, antes do adicional de 10% de IRPJ sobre o lucro presumido que exceder R$ 60 mil no trimestre.
Sobre a peça
A presunção é de 8% para IRPJ e 12% para CSLL. Isso dá 1,2% e 1,08% da receita, e com PIS e Cofins o total federal fica em 5,93% da receita de revenda.
E o que vem por fora
Sobre tudo isso somam-se o ISS do município, de 2% a 5% da receita de serviço, o ICMS pelo regime normal sobre a venda de peças, agora com crédito e débito escriturados, e o INSS patronal de 20% sobre a folha, mais RAT e terceiros, que no Presumido é pago à parte. Esse último item é o que mais costuma decidir a comparação numa oficina.
A conta lado a lado
Tome a mesma oficina de R$ 600 mil por ano, metade peça e metade serviço, com dois mecânicos e uma recepcionista, folha de R$ 12 mil por mês.
- ✓ No Simples: cerca de 8,9% sobre R$ 600 mil, ou R$ 53,4 mil por ano, com tudo dentro, inclusive o INSS patronal.
- ✓ No Presumido: 11,33% sobre os R$ 300 mil de serviço (R$ 34 mil) mais 5,93% sobre os R$ 300 mil de peça (R$ 17,8 mil) somam R$ 51,8 mil de tributos federais. Some o ISS, de 3% sobre o serviço (R$ 9 mil), o INSS patronal de aproximadamente 26,8% sobre R$ 144 mil de folha anual (R$ 38,6 mil) e o ICMS que sobrar depois dos créditos. O total federal e municipal já passa de R$ 99 mil, quase o dobro do Simples.
- ✓ No Lucro Real: a apuração parte do lucro contábil efetivo. PIS e Cofins passam a ser não cumulativos, a 9,25%, com crédito sobre insumos, e IRPJ e CSLL incidem sobre o resultado. Só faz sentido quando a margem é baixa ou há prejuízo a compensar, o que não é o caso típico de uma oficina lucrativa.
Oficina é mão de obra. No Simples, o INSS patronal está embutido na alíquota e não cresce quando você contrata. No Presumido, ele é 20% do salário, mais RAT e terceiros, pagos por fora. Uma oficina com folha alta em relação à receita — que é a regra do setor — encontra no Presumido um custo previdenciário que o Simples simplesmente não tem.
Quando a troca compensa de verdade
- ✓ Quando a oficina passa de R$ 4,8 milhões de receita anual e sai do Simples por força de lei. Aí não é escolha, é enquadramento, e o trabalho passa a ser escolher entre Presumido e Real.
- ✓ Quando a receita é quase toda de peça e a folha é pequena. Uma loja de autopeças que faz pouca instalação tem presunção de 8% e folha baixa, e a conta pode virar. Mas aí a empresa já não é bem uma oficina.
- ✓ Quando há prejuízo consistente e o Lucro Real permite não pagar IRPJ e CSLL sobre um lucro que não existe. É uma situação de crise, não de planejamento.
- ✓ Quando o cliente é empresa e exige crédito. Hoje isso quase não pesa numa oficina de veículos leves, cujo cliente é pessoa física. Em oficina de frota, começa a pesar, e vai pesar mais com a reforma; tratamos disso em reforma tributária na oficina.
Fora dessas situações, a resposta para a oficina pequena e média é o Simples Nacional, e o esforço rende mais quando aplicado em separar corretamente as receitas e segregar a substituição tributária do que em trocar de regime. O simulador de impostos dá uma primeira leitura com os seus números.
Fontes: Lei Complementar nº 123/2006, arts. 3º, 13, 18 e 19; Lei nº 9.249/1995, arts. 15 e 20; Lei nº 9.718/1998 (PIS e Cofins cumulativos); Leis nº 10.637/2002 e 10.833/2003 (não cumulativos); Lei nº 8.212/1991, art. 22. Os percentuais de ISS, RAT e terceiros variam por município e por atividade. Confirme com a GRL Accountability.
Vale a pena a sua oficina sair do Simples?
A GRL Accountability compara os três regimes com o faturamento, a folha e a divisão entre peça e serviço da sua oficina, e mostra a diferença em reais.