Comissão de 50%: por que o modelo mais comum do setor é o mais arriscado, e como convertê-lo em parceria
"Aqui é cinquenta por cento." A frase resume o modelo de remuneração mais antigo do setor: o profissional atende, o salão recebe do cliente e, no fim da semana ou do mês, repassa metade. Sem contrato, sem nota, muitas vezes em dinheiro ou Pix da conta pessoal do dono. O arranjo parece simples e, na prática, é o mais caro que existe: para a Justiça do Trabalho ele se chama comissão, e comissão é salário; para o Fisco, o salão fatura o valor cheio; e para o próprio salão, não há prova de coisa alguma. Este artigo explica por que o "cinquenta por cento" é arriscado e mostra como a mesma divisão vira uma parceria dentro da lei.
GRL Accountability- Percentual pago sem contrato é comissão, e comissão integra o salário pelo art. 457 da CLT.
- Para o Fisco, o salão sem parceria formalizada fatura o valor cheio: R$ 2.580 de DAS onde caberiam R$ 900.
- Declarar só a metade sem a parceria formalizada é omissão de receita, com multa de 75%.
- Sem contrato, extrato e nota, o salão não prova quanto pagou, a quem, nem em que condições.
Comissão é salário
O art. 457 da CLT diz que integram o salário, além da importância fixa, as comissões pagas pelo empregador. Quando um profissional recebe percentual sobre os serviços que faz, atende os clientes do salão, no horário do salão e com os produtos do salão, o que o juiz vê é um empregado comissionista. A ausência de contrato escrito só reforça a conclusão, porque a Lei do Salão-Parceiro exige o contrato formalizado para afastar o vínculo, e sem ele o art. 1º-C, I, presume o emprego.
O resultado, num processo, é a condenação ao pagamento de todos os direitos de um empregado, calculados sobre a média das comissões: 13º, férias com um terço, FGTS com a multa de 40%, aviso prévio, e eventualmente horas extras e descanso semanal remunerado sobre as comissões, que é uma verba específica do comissionista. Como não houve registro, somam-se as multas administrativas e a autuação da Previdência pelas contribuições não recolhidas. Os sinais que caracterizam o vínculo estão em parceria ou emprego disfarçado?
O Fisco vê o valor cheio
No Simples Nacional, o DAS incide sobre a receita bruta, e a receita bruta é tudo o que o salão recebe dos clientes. Os "cinquenta por cento" repassados sem contrato são despesa, e despesa não reduz o DAS. Um salão que recebe R$ 30.000 por mês e repassa R$ 15.000 paga imposto sobre R$ 30.000: com a receita anual de R$ 360.000, a alíquota efetiva do Anexo III é de 8,6% e o DAS chega a R$ 2.580. O mesmo salão, com a parceria formalizada, declara R$ 15.000 e paga R$ 900. A conta completa está em quanto o salão paga de imposto com e sem a Lei do Salão-Parceiro.
Há um erro pior do que pagar sobre o valor cheio: declarar só a metade sem ter a parceria formalizada, como se a exclusão existisse. A Receita cruza as notas emitidas, os recebimentos de cartão e Pix informados pelas operadoras e a receita do PGDAS-D. A metade que ficou fora aparece como omissão de receita, com multa de 75% sobre o imposto devido.
O salão não tem prova de nada
O terceiro problema é o mais silencioso. Sem contrato, extrato de repasse e nota do profissional, o salão não consegue provar quanto pagou a quem. Se o profissional alega que recebia mais, é a palavra dele contra a do dono, e a Justiça do Trabalho tende a fixar a remuneração pelo que o reclamante diz, na falta de documentos. Se a Receita pergunta para onde foi a metade da receita, o Pix da conta pessoal não responde. E se o profissional vai embora com a carteira de clientes, não há aviso prévio de trinta dias a cobrar, porque não há contrato.
A divisão em si não é o problema. A Lei do Salão-Parceiro permite exatamente os mesmos 50%, com outro nome e outra natureza: cota-parte do profissional pelos serviços de beleza e cota-parte do salão pelo aluguel dos bens e pela gestão. O que muda não é quanto cada um recebe; é o contrato, a nota e o CNPJ que provam a relação e tiram a parte do profissional da receita do salão.
Como converter a comissão em parceria
- ✓ Converse com cada profissional. Explique que o percentual não muda e que ele passa a ter contrato, extrato, aviso prévio e o próprio CNPJ, com aposentadoria pelo DAS. Quem se recusa a abrir CNPJ tem as consequências descritas em parceiro sem CNPJ: pode?
- ✓ Abra o MEI de cada um, na ocupação correspondente à atividade, antes de assinar o contrato.
- ✓ Redija o contrato com as sete cláusulas, transformando o "cinquenta por cento" em percentual de retenção por serviço, e leve-o ao sindicato para homologação, com duas testemunhas.
- ✓ Ajuste a rotina. Agenda do profissional, horário do profissional, sem funções fora do contrato. Contrato novo com rotina velha é a pior combinação.
- ✓ Ajuste o sistema e a nota. Cada serviço lançado com o profissional que o prestou; nota ao cliente com a cota-parte discriminada; nota mensal do profissional ao salão; extrato de repasse assinado.
- ✓ Pague pela conta da empresa, nunca pela conta pessoal do dono, na data do contrato, e guarde os comprovantes.
E quem não cabe na parceria?
Alguns profissionais não são parceiros, por mais que recebam percentual. A recepcionista que ganha comissão sobre produtos, o auxiliar que lava cabelos e recebe uma parte, o gerente com bônus sobre o faturamento: nenhum deles está entre as sete profissões da lei, e todos são empregados. Para eles, a saída é o registro em carteira, com a comissão prevista no contrato de trabalho. O custo de um empregado registrado está em dá para contratar mais um funcionário? A convivência dos dois modelos está em recepcionista CLT, cabeleireira parceira.
Fontes: CLT, arts. 2º, 3º, 9º e 457; Lei nº 12.592/2012, art. 1º-A e art. 1º-C; Resolução CGSN nº 140/2018, art. 2º, § 5º, VI; Lei nº 9.430/1996, art. 44 (multa de ofício). A conversão deve respeitar a convenção coletiva da categoria em cada cidade; confirme com a GRL Accountability.
Seu salão ainda paga "os cinquenta por cento" por fora?
A GRL Accountability converte a comissão em parceria formal, profissional por profissional, com contrato, CNPJ, nota e a economia de imposto calculada.